Lei prevê metas fiscais para o próximo triênio e orienta na elaboração da Lei Orçamentária Anual
Nesta sexta-feira (23), o governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que prevê receita de R$18,47 bilhões para Mato Grosso do Sul no próximo ano.
A LDO determina metas fiscais para o próximo triênio, as prioridades do Governo do Estado e também orienta na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem previsão de ser enviada para a Assembleia Legislativa no segundo semestre.
A gestão estadual afirmou que em razão dos impactos da pandemia, as metas fiscais poderão sofrer alterações até a realização da proposta de orçamento para 2022.
Até o momento, está estabelecido que em relação ao limite de gastos, o Poder Executivo poderá elevar os valores previstos ao máximo de 40% do crescimento da receita corrente líquida.
A previsão para 2022 é de que as receitas totais serão de R$18,475 bilhões, enquanto em 2023 poderá chegar a R$19,22 bilhões e 2024 o valor de R$20,15 bilhões.
O Poder Executivo poderá abrir também créditos suplementares durante 2022 até o limite de 25% do total das despesas constantes nos orçamentos.
Para utilizar como referência, o Governo do Estado utilizou a redução das desigualdades sociais, raciais, territoriais, de gêneros e combate à pobreza. Assim como o fortalecimento da participação e da sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Outras prioridades que apareceram são a modernização e desburocratização da gestão pública e da prestação de serviços, geração de empregos e renda, alocação eficiente de recursos, garantia de transparência dos atos públicos, proteção e defesa dos animais e da conservação do meio ambiente. Além dos programas de incentivo ao desenvolvimento econômico de pequenos produtores.
fonte: correiooestado Alicia Miyashiro
