Prefeitura de Figueirão realiza Audiência Pública do LOA 2018 E PPA de 2018 a 2021
Foi realizada na tarde de quinta-feira (24), no Auditório da Prefeitura Municipal, com início às 14h00mim, Audiência Pública para a discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2018 e do Plano Plurianual – PPA, para os exercícios de 2018 a 2021.
A Audiência Pública teve seus objetivos de lei, ou seja, apresentação e discussão dos programas e metas a serem inseridos no PPA 2018-2021 e na LOA para 2018.
Com apresentação do contador da prefeitura, José Vicente de Freitas e do também contador Marcio Peres Monteiro, da Simpa – Assessoria e Planejamento, a audiência teve a presença do vice-prefeito Fernando Martins, secretários municipais, vereadores Nabhan, Carlitão e Marcelo Martins, além de membros de vários segmentos da sociedade figueirãoense.
Figueirão tem aplicado 22% na receita da Saúde, quando o índice oficial obrigatório é de 15% e na Educação 32%, contra um índice de 25%. Para 2018 tem uma projeção de valores de receita/despesa de R$ 24.071.262,99, isso contando com uma receita extra de mais de 2 milhões de reais para obras de saneamento e asfalto.
Fazem parte do Sistema Orçamentário Brasileiro o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo que a LDO é o elo de ligação entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.
O PPA (Plano Plurianual) é um planejamento para quatro anos e tem como conteúdo as metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública para as despesas de capital e de outras delas decorrentes. Nessa condição, o PPA constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é de estabelecer os programas e metas governamentais de médio prazo.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um instrumento de planejamento inovador, trazido pela Constituição Federal de 1988 para dar, entre outros aspectos, mais transparência na elaboração do orçamento anual.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve observar as prioridades contidas no PPA e as metas previstas na LDO.
A lei orçamentária disciplina todas as ações do Governo, nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. A Lei Orçamentária brasileira estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação.
