PROFESSORES rejeitam proposta do Executivo sobre Plano de Cargos e Carreira. Câmara intermediará negociação antes de analisar o projeto

Professores da Rede Municipal de Educação de Chapadão do Sul lotaram o Plenário da Câmara de Vereadores na noite de ontem em protesto contra alterações no Estatuto da Categoria. Vestiam roupas pretas e receberam o apoio dos vereadores para o início de uma intermediação com o Poder Executivo que começa a ser articulada nesta semana.  O movimento foi de sensibilização quanto à importância da classe na formação de pessoas e melhor reconhecimento salarial em relação ao piso.

A categoria destaca que a lei que regulamenta os professores é Federal e não pode ser mudada no plano municipal. Segundo os professores os profissionais são a única que recebe repasse federal. A exemplo da discussão do piso do funcionalismo, uma comissão de professores, vereadores e sindicalistas deverão se reunir com o prefeito João Carlos Krug, o secretário de Finanças (Itamar Mariani) e o jurídico do Poder Executivo na busca de uma solução que atenda  a todos.

A mensagem do Poder Executivo na Pauta de ontem da sessão legislativa nº 03/2023, encaminhou Projeto de Lei Complementar nº 16/2023 que: “Altera a Lei Complementar nº 015, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Chapadão do Sul.” Antes de ser encaminhado às comissões a Mesa Diretora da Câmara vai discutir o assunto com o Poder Executivo.

Segundo a categoria a proposta do Executivo visa a supressão dos níveis I e II do cargo de Professor da Rede Básica pela ausência de profissionais no atual quadro do Magistério porque a habilitação de nível Médio e Normal Superior não condizem com as exigências atualmente requeridas para a função. A nota da categoria foi encaminhada ao presidente da Câmara de Vereadores, Airton Antônio Schwantes (Tucano). Destaca que a permanência dos níveis I e II tem dificultado o entendimento no que tange ao piso salarial nacional.

A categoria entende que – mesmo não havendo professores somente com o Magistério – existe a necessidade de manter esse nível pois os aumentos realizados pelo   Fundeb pelo Governo Federal é o mesmo índice do aumento a quem tem os professores.  A União se reporta ao Magistério (professores) e também porque no quadro do município existe professores aposentados somente no nível do magistério

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fonte: chapadensenews