O veto foi publicado nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do estado.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou na íntegra o projeto de lei que havia sido aprovado por unanimidae na Assembleia Legislativa sobre os cursos de graduação da área de saúde na modalidade de Ensino à Distância (EAD), que limitava a 20% a carga horária dessas capacitações que poderia ser aplicada com a metodologia que possibilita que professores e alunos estejam em ambientes físicos diferentes.
O veto foi publicado nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do estado. Para conferir clique aqui!
Um dos principais argumentos utilizados pelo governador para vetar o projeto que foi apresentado pelo deputado estadual Paulo Siufi (MDB) e que foi aprovado em segunda votação na Assembleia em 12 de dezembro do ano passado é sobre sua inconstitucionalidade. Conforme o veto, a aplicação do EAD se submete as normas federais e com a proposta, o Poder Legislativo do estado estaria entrando em um tema que cabe somente à União legislar.
Durante a tramitação do projeto, o autor da proposta argumentou que a formação presencial para cursos na área de saúde é fundamental para o desenvolvimento de habilidades e atitudes que não poderiam ser obtidas no ensino à distância.
“A modalidade de ensino a distância facilita o acesso das amplas camadas da sociedade à graduação. No entanto, a formação na área da saúde exige o desenvolvimento de habilidades e atitudes que não podem ser obtidas por meio do EaD, mas sim pelo contato direto com o ser humano ou com os procedimentos técnicos. Caso o profissional não tenha esse contato desde sua formação acadêmica, poderá colocar em risco a saúde e a vida da população”, afirmo o deputado em agosto do ano passado, ao apresentar uma emenda substitutiva para promover algumas adequações no projeto.
fonte: G1 MS
